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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2012 - 13:45
SDI-1 acolhe ação do MPT contra sanções a trabalhadores que acionaram Justiça
A SDI-1 reconheceu a legitimidade do MPT da 19ª Região para propor ação civil coletiva para impedir
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2006 - 11:57
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2021 - 15:41
Sindicato pode substituir trabalhadores em ação judicial para cobrar horas extras
Há legitimidade ativa para defender direitos individuais dos trabalhadores.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 16 de Setembro de 2009 - 01:00
Apelação cível. Ação de reparação de danos. Acidente de trânsito.
Legitimidade ativa configurada. Comprovação da existência de união estável.
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2010 - 15:03
Espólio tem legitimidade ativa em ação reivindicatória de posse
Existência de ação visando declarar a nulidade do registro imobiliário não é suficiente para se concluir pela ilegitimidade ativa do espólio em ação reivindicatória feita com base no registro contestado
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 15 de Janeiro de 2009 - 03:00
Contrato de empréstimo pessoal. Pessoa jurídica equiparada a instituição financeira. Revisão de cláusulas financeiras. Juros. Limites. Inexistência.
Capitalização mensal. Pactuação. Legalidade. Tabela price. Legitimidade. Mora. Caracterização.
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2010 - 10:27
1ª Turma concede HC a acusado de manter rádio comunitária clandestina no RS
A Defensoria Pública da União questionava decisão do STJ que afastou o reconhecimento do princípio
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Novembro de 2009 - 03:00
Conflito positivo de competência. Recuperação judicial. Juízo universal.
Execuções trabalhistas. Prosseguimento. Impossibilidade.
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2019 - 13:01
Sociedade falida mantém legitimidade processual até encerramento da liquidação
A decisão foi tomada por maioria dos votos pela Quarta Turma.
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2008 - 03:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 24 de Julho de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 22 de Julho de 2013 - 11:40
Recurso de embargos.
Legitimidade ativa.
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2005 - 08:03
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2010 - 18:17
Reconhecida legitimidade do Ministério Público para postular dano moral coletivo
O Ministério Público do Trabalho tem legitimidade ativa para postular dano moral coletivo por se tratar de interesse metaindividual.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 17 de Julho de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2005 - 12:27
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 01 de Setembro de 2009 - 01:00
Ação de execução de debêntures. Ciência da decisão agravada a partir da carga dos autos.
Tese em torno da falta de intimação superada. Legitimidade ativa AD causam do agente fiduciário
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2005 - 07:03